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Termos de uso
Atualizados em 03.10.2026
O serviço
O Vigia é uma ferramenta de apoio ao monitoramento. Os alertas não constituem aconselhamento jurídico e não substituem a análise da fonte oficial.
Sua conta
A pessoa que cria uma conta é responsável pela informação fornecida, pelas credenciais e pelo uso feito pela sua equipe.
Cobrança e pagamento
Os planos pagos são cobrados mensalmente, por cartão, por meio da Stripe. A cobrança é feita por uma empresa sediada em Portugal e não é emitida nota fiscal brasileira (NF-e ou NFS-e). A cada pagamento, o cliente recebe um comprovante de pagamento, também disponível no portal de cobrança.
Limites dos alertas e dependências externas
O Vigia depende de várias informações e de infraestrutura externas, que não controlamos: as fontes oficiais, redes, serviços de hospedagem, de e-mail e de pagamento, entre outros. Qualquer uma dessas pontas pode falhar, e isso pode comprometer a entrega da informação: o alerta pode chegar com atraso, incompleto ou não chegar. Nem sempre conseguimos rastrear com exatidão qual foi a causa de uma falha. Estamos sempre trabalhando para melhorar o serviço, e essas falhas tendem a ser raras, mas não podemos garantir que não ocorram. O alerta é um apoio e não substitui o acompanhamento direto das fontes oficiais: confirme sempre no texto oficial antes de tomar qualquer decisão.
Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas serviços digitais podem sofrer interrupções e dependem de fontes externas.